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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PONTUA 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq031178
Banca
PONTUA
Órgão
Prefeitura de Jaguarão - RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação. II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.Está(ão) INCORRETO(S):
  1. ATodos os itens.
  2. BNenhum dos itens.
  3. CApenas o item I.
  4. DApenas o item II.
  5. EApenas o item III.
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GabaritoD — Apenas o item II.

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