Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul) — PONTUA 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq031183
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguarão - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei Complementar 001/98, do município de Jaguarão, no que diz respeito à estruturação das leis, analise os itens abaixo:I. Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. II. Parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.III. Parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implantação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de revogação, quando couber.Está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BNenhum dos itens.
- CApenas o item I.
- DApenas o item II.
- EApenas o item III.