Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul) — PONTUA 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq031196
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguarão - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com as determinações da Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
- AZelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
- BZelar pela observância da Lei Orgânica.
- CAutorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado.
- DConvocar extraordinariamente a Câmara.
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.