Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul) — PONTUA 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq031197
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguarão - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As ausências dos vereadores não serão consideradas faltas quando ocorrerem dentro de:
- A07 (sete) dias após contrair matrimônio.
- B120 (cento e vinte) dias a contar do 8º (oitavo) mês de gestação.
- C25 (vinte e cinco) dias quando o mesmo estiver em tratamento de saúde.
- D20 (vinte) dias quando estiver em tratamento pessoa da família do vereador, assim compreendido cônjuge, pais, filhos e irmãos.
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.