Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — PUC-PR 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq031296
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
- Aserá cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
- Bnão incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
- Cnão se lhe aplica o princípio da essencialidade, que é específico do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Dcabe à lei ordinária definir seus contribuintes e disciplinar o regime de compensação do imposto.
- Ecompreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.