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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — PUC-PR 2013

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq031322
Banca
PUC-PR
Órgão
TCE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida
  1. Aapenas pela União Federal.
  2. Bpela União Federal e pelos municípios.
  3. Cpela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.
  4. Dapenas pelo Estado-membro, porque, em face do art. 25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.
  5. Epela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas pela União Federal.

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