Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PUC-PR 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq031396
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:
- AÉ da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- BPode ser exercido incidentalmente, por qualquer Tribunal, mas jamais pelo Juiz singular.
- CNão se estende ao exame da inconstitucionalidade formal.
- DAdota o sistema concentrado em relação às leis federais e o sistema difuso em relação às leis estaduais.
- EAdmite o exame da inconstitucionalidade formal e material.