Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul — PUC-PR 2013
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq031458
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
A demarcação das reservas indígenas é um tema muito importante no que diz respeito à História do Brasil e do Mato Grosso do Sul. Os conflitos recentes envolvendo latifundiários e tribos indígenas no país geram amplos debates políticos e longos processos judiciais, isto porque:
- Ao direito à propriedade é uma garantia constitucional. Por isso, não há legitimidade nas reivindicações indígenas, que tomam por base as tradições míticas.
- Bo direito uti possidetis, sancionado no período colonial, garante aos fazendeiros das regiões amazônica e pantaneira a posse sobre as terras griladas, por isso os indígenas tentam forçar a tomada da terra por meio da luta armada.
- Ca constituição brasileira garante aos indígenas o direito de escolha das terras que entenderem como mais propícias para a sua sobrevivência. Quando são terras já ocupadas, deve haver a desocupação imediata. Mas os latifundiários resistem a essas ordens judiciais, provocando conflitos.
- Do reconhecimento dos direitos indígenas a territórios ancestrais é recente na história do país e cria situações de conflitos em locais onde os processos de colonização foram efetivados a partir da ideia de “vazio demográfico”.
- Ea questão da terra é um problema muito antigo na História do Brasil e tem raízes nos assentamentos bandeirantes sobre as áreas demarcadas aos indígenas no século XVII, nos territórios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.