Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq031899
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- SMA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador (Procuradoria Geral)
Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:
- Aindividual
- Bprospectivo
- Ccondicionado
- Dgeral