Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq031950
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- SMA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- SMF-RJ - Agente de Fazenda
No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar:
- Aa suspensão do crédito tributário
- Ba exclusão do crédito exigido
- Ca ocorrência do fato gerador
- Da extinção da hipótese de incidência