Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq031968
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- SMA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- SMF-RJ - Agente de Fazenda
As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:
- Aa imunidade
- Bo privilégio odioso
- Ca discriminação fiscal
- Da anistia