Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq032136
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- ABDI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
A ABDI formalizará ou modificará a relação jurídica com seus parceiros, instituições públicas ou privadas, utilizando-se dos seguintes instrumentos previstos no Regulamento de Convênios da ABDI, exceto:
- APlano Financeiro: instrumento regulamentador do montante financeiro aplicado nos contratos celebrados mediante as normas do Regulamento de Convênios da ABDI.
- BAcordo de Cooperação Técnica: instrumento cuja execução não envolva a transferência de recursos entre os partícipes.
- CConvênio: disciplina a transferência de recursos da ABDI a terceiros, visando à execução de ações de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
- DConvênio de Patrocínio: regulamenta a transferência de recursos da ABDI com o fim de apoiar, subsidiária e secundariamente, atividades e ações integrantes de projetos de responsabilidade de terceiros, relacionados à atividade fim da ABDI.
- ETermo Aditivo: utilizado para promover modificações nas cláusulas e condições ajustadas originalmente em convênios e nos acordos de cooperação.