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Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2013

Legislação FederalGeral
Código
qq032144
Banca
Quadrix
Órgão
ABDI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
A vacância das funções de conselheiro é determinada pelo Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, sendo realizada por dois terços de seus membros. Assinale a alternativa incorreta sobre a motivação da vacância das funções de conselheiro.
  1. APerda do cargo ou função pública motivada por condenação em processo administrativo disciplinar.
  2. BDeclaração, pelo Conselho Deliberativo, de que o procedimento do Conselheiro é incompatível com a moralidade e o decoro administrativo, mediante processo administrativo disciplinar prévio.
  3. COmissão, quanto às obrigações estatutárias.
  4. DCondenação, em processo judicial, com decisão transitada em julgado, motivada por ação ou omissão incompatível com suas obrigações de Conselheiro.
  5. EAusência injustificada a três reuniões ordinárias consecutivas ou a seis reun1oes, ordinárias ou extraordinárias, alternadas durante o prazo do mandato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Declaração, pelo Conselho Deliberativo, de que o procedimento do Conselheiro é incompatível com a moralidade e o decoro administrativo, mediante processo administrativo disciplinar prévio.

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