Questão de Legislação Federal — Lei 11.080 de 2004 e Decreto nº 5.352 de 2005 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI — Quadrix 2013
Legislação FederalLei 11.080 de 2004 e Decreto nº 5.352 de 2005 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
- Código
- qq032146
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- ABDI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
Analisando-se o disposto no Decreto nº 5.352/2005, é correto afirmar que constituem receitas da ABDI, exceto:
- ARecursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos adicionais, transferências ou repasses.
- BRecursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com pessoas físicas, entidades, organismos internacionais e empresas.
- CDoações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados, bem como os recursos decorrentes de decisão judicial.
- DValores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
- ERendimentos resultantes de aplicações financeiras e de capitais, quando autorizadas pelo Conselho Deiliberativo.