Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — Quadrix 2013
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq032235
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as seguintes afirmações:I. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.III. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.Em relação à Responsabilidade Tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
- Asomente I e II são corretas.
- Bsomente I e III são corretas.
- Csomente II e III são corretas
- Dtodas são incorretas
- Etodas são corretas.