Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Quadrix 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq032247
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as seguintes atribuições:I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.II. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.III. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal, competem privativa e respectivamente:
- AÀ Câmara dos Deputados; ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados.
- BAo Senado Federal; à Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados.
- CAo Senado Federal; ao Senado Federal; ao Senado Federal
- DÀ Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados.
- EAo Senado Federal; à Câmara dos Deputados; ao Senado Federal