Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Quadrix 2013
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq032252
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Comissão de Instrução tem por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Conforme o exposto, é incorreto afirmar que compete à Comissão de Instrução:
- AOuvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
- BDeterminar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes
- CVerificar os antecedentes criminais do denunciante e denunciado, bem como a declaração de bens de ambas as partes
- DSolicitar perícias e demais procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca pela verdade real dos fatos.
- EUltimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-los ao Presidente do Conselho