Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Quadrix 2013
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq032294
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o disposto na Resolução COFEN n° 370/2010, constituem o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares como órgão de julgamento em primeira instância, exceto:
- AO Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
- BO Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, na forma do art. 6°, ou seja, a competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.
- CO Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
- DO Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicara pena de cassação.
- EA Assembleia Geral dos Delegados Regionais, referente aos recursos das decisões do Plenário do Conselho Federal.