Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2013
BiologiaLegislação em Biologia
- Código
- qq032413
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
Em relação ao regramento das punições e infrações que os Conselhos de Biologia podem aplicar, assinale a alternativa incorreta.
- ANa fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração.
- BA suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
- CAs instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.
- DUma das penas disciplinares consiste na suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos.
- EDas decisões do Conselho Federal ou de seu Presidente, por força de competência privativa, caberá recurso, em trinta dias contados da ciência, para o Ministro do Trabalho.