Questão de Educação Física — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF — Quadrix 2013
Educação FísicaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
- Código
- qq032518
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização
Analise as alternativas e assinale a incorreta a respeito da Resolução CONFEF n° 218/2011, que dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema CONFEF/CREFs.
- AO cancelamento e/ou a baixa de registro implicam remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade do Profissional cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo ao CONFEF proceder à cobrança.
- BOs pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.
- COs pedidos de baixa e de cancelamento de registro profissional, juntamente com os documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de registro dos Profissionais, os quais serão objeto de exame e julgamento pelo Plenário do respectivo CREF.
- DAs atas em que constar o julgamento dos casos de suspensão de registro profissional também farão parte dos respectivos processos de registro dos Profissionais.
- EAos CREFs compete comunicar ao CONFEF, na quinzena subsequente, para efeito de controle, por meio do envio de atualização do banco de dados do Sistema, os dados cadastrais das baixas, suspensões e cancelamentos efetuados, contendo nome, categoria, atuação e número de registro, além de outros elementos julgados necessários.