Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Quadrix 2013
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qq032521
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização
De acordo com a Resolução CONFEF n° 235/2012, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
- AÉ facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 60 (sessenta) anos de idade, além de outros requisitos.
- BOs pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso, conforme determina a Resolução em questão.
- CAo CONFEF fica delegada a competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitada a legislação vigente.
- DÉ facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débito com o Sistema, além de outros requisitos.
- EAs mensalidades serão processadas, pelo CONFEF, até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.