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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — Quadrix 2013

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
qq032611
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 3ª Região (SC)
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.
  1. AO estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares daetapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
  2. BA manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida Lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
  3. CFica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
  4. DAs atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas peloestudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
  5. EAs instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços deagentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídicoapropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação queestabelece as normas gerais de licitação.
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GabaritoB — A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida Lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

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