Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Quadrix 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq032769
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.0 número de incisos corretos é?
- AUm.
- BTodos.
- CDois.
- DQuatro.
- ETrês.