Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — Quadrix 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq032789
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em relação à adoção, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
- AO adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos e onze meses à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- BA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
- CSe um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
- DPodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- EOs divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.