Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Quadrix 2013
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qq032907
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?
- ADefinir, para efeitos legais, o prazo de início e término para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
- BDefinir, para efeitos legais, valores limites conforme licitação, para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
- CDefinir, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
- DDefinir, apenas para efeitos profissionais, prazos, valores e licitados para execução de obras e prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
- EDefinir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.Definir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.