Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Quadrix 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq033079
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Administrativo
Analise a noticia a seguir."O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições 2014. Na sessão plenária realizada, os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543/' (www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=252858)Sobre a notícia acima, assinale a alternativa correta.
- AIndiferente à constitucionalidade, o presidente da república tem o poder de vetar o STF e tornar a lei constitucional.
- BO STF faz parte do poder Judiciário e deve garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
- CO poder Legislativo deverá dar o voto final nesse caso, pois e o grande responsável pela elaboração e aprovação das leis.
- DO STF é subordinado ao poder Executivo, portanto, a decisão final deverá ser do Presidente da República, juntamente com o poder Legislativo.
- EA declaração de inconstitucionalidade somente poderá ser revertida se submetida ao plebiscito popular.