Questão de Legislação Federal — Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico — Quadrix 2013
Legislação FederalLei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
- Código
- qq033083
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Administrativo
O profissional da química, para o exercicio de sua profissão, e obrigado ao registro no Conselho Regional de Quimica a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, ate o dia 31 de margo de cada ano. Quando paga fora do prazo, a anuidade e acrescida de:
- A10% (dez por cento) de mora.
- B20% (vinte por cento) de mora.
- C25% (vinte e cinco por cento) de mora
- D30% (trinta por cento) de mora.
- E50% (cinquenta por cento) de mora