Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Quadrix 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq033415
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.
- APara receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com o Fundo de Saúde, dentre outros recursos.
- BPara o recebimento dos recursos previstos em lei deve-se contar com o Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária.
- COs planos de saúde fazem parte das instituições que auxiliam no recebimento dos recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- DPara receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com os relatórios de gestão que permitam o controle de que trata a legislação pertinente.
- EA contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a Comissão de elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários não compõem formas de auxílio ao recebimento de recursos de que trata a legislação pertinente.