Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Quadrix 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq033417
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- AProteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- BEducação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e igualdade de contratações.
- CInformação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
- DA modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou na sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
- EFacilitação da defesa de seus direitos, exceto com relação à inversão do ônus da prova, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiências.