Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Quadrix 2013
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq033447
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Assinale a única alternativa correta a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei nº 8.142/90.
- AO Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera do governo, com prejuízo do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- BO Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- CO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- DO Conselho Estadual de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, sendo que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei federal, aprovadas pelo respectivo conselho.