Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Quadrix 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq033449
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A respeito da legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), Lei nº 11.343/2006, sobre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, deve-se observar os seguintes princípios e diretrizes, exceto:
- AO reconhecimento do uso devido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence.
- BO compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de droga e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias.
- CO reconhecimento do "não uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados.
- DA articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares.
- EA implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.