Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2013
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq033519
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O artigo 18 da Resolução CFO n° 118/12 traz as situações e procedimentos que constituem infrações éticas em relação aos documentos odontológicos. Não se incluem dentre as infrações previstas por esse artigo:
- ANegar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, ainda que ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
- BDeixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
- CExpedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
- DComercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
- EUsar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.