Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — Quadrix 2013
Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
- Código
- qq033565
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação N/PO/009/00 tem por objetivo sistematizar o recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação. Assinale a alternativa que contraria o disposto na referida norma no tocante ao recebimento do pedido.
- AO órgão responsável pelo serviço de informações ao cidadão deve disponibilizar formulário em papel e em meio eletrônico (e-Sic), para a apresentação dos pedidos de acesso, conforme padrão estabelecido pela Controladoria Geral da União.
- BOs pedidos devem ser protocolizados, gerando um número para que o cidadão possa acompanhar o andamento de sua solicitação.
- CDevem ser recebidos os pedidos de acesso à informação por correspondência física, evocando a Lei de Acesso à Informação, devendo conter os requisitos mínimos para registro, como o nome do requerente, especificação, de forma clara e precisa da informação requerida e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimentos de comunicações ou da informação requerida.
- DO pedido de acesso à informação deve ser registrado no sistema e-SIC pelo órgão responsável pelo serviço de informações ao cidadão.
- EDevem ser recebidos pedidos de acesso à informação pelo número de telefone e e-mail disponibilizados para o Serviço de Informações ao Cidadão.