Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2013
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq033580
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O item 5.6 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação) dispõe sobre a “Resposta ao Pedido". De acordo com o referido dispositivo a resposta ao requerente deve ser formalizada em, no máximo, dias contados da admissão do pedido. Este período pode ser excepcionalmente prorrogado por mais dez dias, quando há circunstâncias que tornam difícil reunir as informações solicitadas.Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna acima:
- A20 (vinte)
- B30 (trinta)
- C10 (dez)
- D15 (quinze)
- E40 (quarenta)