Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SHDIAS 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq033676
- Banca
- SHDIAS
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme determinação contida no Artigo 4º inciso X, da Lei nº 9.394/06, no que tange à obrigatoriedade de o Estado efetivar o direito à educação através da garantia de vaga em escolas públicas de ensino fundamental e, também, de educação infantil, escolha a alternativa que está “incorreta":
- AO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
- DO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento oneroso em creches e pré-escolas às crianças de baixa renda.