Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SHDIAS 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq033680
- Banca
- SHDIAS
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O aparato jurídico brasileiro, de um modo geral, está adequado aos padrões internacionais definidos na Convenção Internacional dos Direitos da Infância e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Os direitos relativos ao trabalho infanto-juvenil são regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Frente assertivas abaixo, indique o que determina a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em dezembro de 1998.
- Aidade mínima de admissão ao trabalho de 14 para 16 anos.
- Bidade mínima de admissão ao trabalho de 15 para 16 anos.
- Cpossibilidade do adolescente trabalhar, como aprendiz, a partir dos 13 anos de idade.
- Dpossibilidade do adolescente trabalhar, como aprendiz, a partir dos 15 anos de idade.