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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SHDIAS 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq033687
Banca
SHDIAS
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A importância da família para crianças e adolescentes é reconhecida expressamente pela Constituição Federal, conforme a Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010, o Art. 226 delimita matéria sobre “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", frente as alternativas abaixo podemos indicar que a “incorreta" é:
  1. ACasamento é civil e gratuita a celebração.
  2. BO casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
  3. CPara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
  4. DEntende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por número considerável de pessoas que lutem para se manter unidas.
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GabaritoD — Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por número considerável de pessoas que lutem para se manter unidas.

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