Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-GO 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq034003
- Banca
- TJ-GO
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :
- Aas incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
- Bhá várias espécies de incapacidade.
- Cincapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
- Dexiste apenas incapacidade de fato ou de exercício.