Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — TJ-PR 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq034040
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de “dívida pública consolidada ou fundada”.
- AMontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; das emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e das operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
- BDívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, com prazo de vencimento acima de doze meses.
- CCompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
- DO conceito coincide com o conceito de dívida pública mobiliária, papéis emitidos pelo Banco Central, Tesouro Nacional e governos estaduais e municipais.