Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — TJ-PR 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq034198
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre o instituto da guarda, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA guarda é instituto que regulariza a posse de fato e obriga a seu detentor prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
- BA fixação da guarda pode ser conferida incidentalmente em qualquer processo de tutela ou adoção, quando o objetivo é a proteção da criança ou do adolescente.
- CAdmite-se em circunstâncias excepcionais que a guarda seja concedida fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
- DA criança ou adolescente sob guarda tornam-se dependentes para todos os fins do detentor judicialmente instituído.