Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-PR 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq034222
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta.
- AAs contribuições previdenciárias podem ter suas alíquotas alteradas por decreto do Poder Executivo, nas condições e limites legais.
- BÉ facultado ao Poder Executivo alterar as bases de cálculo do Imposto sobre a Importação.
- CPoder Executivo pode alterar as alíquotas do Imposto sobre a Importação, nas condições e limites legais.
- DA arrematação em leilão de produto apreendido ou abandonado é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados.