Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-PR 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq034233
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre o tratamento jurídico oferecido às relações de parentesco pelo Direito de Família contemporâneo, considere as seguintes afirmativas:1. A presença dos elementos da posse de estado de filho (tractatio, reputatio e nominatio) pode gerar o reconhecimento da filiação socioafetiva, que se insere no âmbito do denominado parentesco parabiológico.2. A irrevogabilidade do reconhecimento de filhos elimina a possibilidade de anulação do ato por erro essencial.3. Conforme expressa disposição do Código Civil, a presunção de paternidade dos filhos da mulher casada advindos de inseminação artificial homóloga é admitida mesmo que falecido o marido.4. O filho maior somente pode ser reconhecido com o seu consentimento, sendo vedada, porém, a desconstituição do vínculo parental por aquele que foi reconhecido quando menor.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.