Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq034240
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AHá concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, ausente o desígnio autônomo.
- BO benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.
- CNo concurso material, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente.
- DNo concurso formal impróprio, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade.