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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-PR 2013

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq034251
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
  1. AO aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.
  2. BEm caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia.
  3. CA sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro.
  4. DTratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.

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