Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PR 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq034262
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
- BNo rito ordinário, as alegações finais devem, necessariamente, ser orais, realizadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
- CSe um deputado federal comete crime de lesão corporal leve contra alguém, seu processo deve seguir o rito ordinário.
- DNo rito do júri, para que haja pronúncia, é necessário que o juiz esteja convencido de que a infração praticada não é crime doloso contra a vida.