Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-PR 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq034263
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
- BA competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
- CÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria.
- DA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.