Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — TJ-PR 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq034287
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
- AQuando o Presidente da República faz intervenção de ofício, há intervenção provocada.
- BHá intervenção espontânea pelo Poder Legislativo quando houver situação de ofensa ao livre exercício dos poderes.
- CCabe ao Procurador Geral de Justiça dos Estados-Membros solicitar ao STF a intervenção para proteção dos princípios constitucionais sensíveis.
- DNa solicitação pelo Poder Legislativo, o Presidente da República não estará obrigado a intervir, possuindo discricionariedade.