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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TJ-PR 2013

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq034288
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
  1. Aé livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  2. Bé livre, mas depende de autorização de órgãos públicos.
  3. Csó é permitido quando autorizado por lei e de acordo com os regulamentos administrativos.
  4. Dsempre dependerá da fiscalização e permissão dos órgãos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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