Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-PR 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq034291
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- ANão se admite controle de constitucionalidade de leis orçamentárias.
- BBloco de constitucionalidade é o parâmetro de constitucionalidade fundado numa concepção ampliada de elemento conceitual de constitucionalidade, numa ideia de ordem constitucional global.
- CNo mandado de injunção, cabe ao Poder Judiciário apenas comunicar a mora legislativa.
- DO efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal alcança o Poder Legislativo e a Administração Pública, não alcançando o Poder Judiciário.