Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — TJ-PR 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq034356
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:
- Aem estado de necessidade.
- Bem legítima defesa.
- Cem desconhecimento da lei.
- Dno exercício regular de direito.